DIFERENÇA DE 13,23% (1º grupo)
Ação Ordinária
Nº (antigo) 2005.34.00.024666-7 (novo) 0024402.92.2005.4.01.3400
Distribuição original: 2ª Vara Federal – JFDF – Brasília
Advogado: Dr. Rodrigo de Victor
Escritório: F. Sarmento
Sentença: 29.09.2006 Procedente.
Apelação em exame
30.10.2013 – A 1ª Turma acolheu Embargos de Declaração.
23.04.2014 – Embargos Infringentes Interpostos (União).
25.09.2014 – Impugnação aos Embargos.
22.10.2014 – Despacho publicado e.DJF1 (interlocutório).
07.11.2014 – Vista a Advocacia Geral da União.
QUINTOS
Nº (antigo) 2005.34.00.029804-1 (novo) 0029527.41.2005.4.01.3400
Distribuição original: 6ª Vara Federal – JFDF – Brasília
Advogado: Dr. Rodrigo de Victor
Escritório: F. Sarmento
Sentença: 27.02.2007 Procedente
Apelação em exame
30.01.2014 – Recurso Especial da União.
15.04.2014 – Contra Razões.
07.05.2014 – Conclusos para admissibilidade.
27.07.2014 – Proc. no gabinete da vice-presidência.
ISENÇÃO DO I.R. NA FONTE SOBRE O ABONO PERMANÊNCIA
Ação Ordinária
Nº 2005.34.00.024866-0
Advogado: Dr. Rodrigo de Victor
Escritório: F. Sarmento
Sentença: 11.06.2008 Procedente
18.01.2014 – Processo recebido pela Coordenação de Recursos.
31.01.2014 – Despacho e.DJF1 (Presidente).
25.02.2014 – Decurso de prazo para recurso da União.
27.02.2014 – Remetido a 8ª Turma desembargador Novely Vilanova.
DIFERENÇA DE 13,23% (2º grupo)
Nº: 0053234-91.2012.4.01.3400
Advogado: Dr. Rafael Rodrigues de Oliveira
Escritório: Rodrigues Pinheiro Advocacia
Vara: 16ª Vara Federal
Juíza: Ana Paula Martini Tremarin
01.04.2013 – Improcedente.
06.05.2013 – Apelação.
05.06.2013 – Distribuição desembargadora Ângela Catão.
11.11.2014 – remetido ao juiz convocado Rafael Paulo Soares Pinto
GAJ
Nº: 0053235-76.2012.4.01.3400
Advogado: Dr. Rafael Rodrigues de Oliveira
Escritório: Rodrigues Pinheiro Advocacia
Vara: 7ª Vara Federal
07.03.2014 – Concluso para sentença.