Informativo Olímpico nº 11/2023 – Orientações sobre o Tiro
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Tendo em vista alguns pedidos de informação sobre o despacho de carabinas de ar (armas de pressão), que serão utilizadas pelos atletas na 20ª Olimpíada Nacional da Justiça do Trabalho (ONJT), a Anastra orienta os seguintes procedimentos:
1) Em tese, não deveria haver qualquer dificuldade no despacho de carabina de ar pelas companhias aéreas, tendo em vista que elas NÃO SÃO CONSIDERADAS ARMAS DE FOGO. Em razão desse conceito, deveriam ser consideradas um material como outro qualquer, onde sequer se exige nota fiscal, do tipo: óculos, bermuda, relógio etc. Todavia, por ser considerada uma “arma”, há todo um desconhecimento por parte das pessoas do aeroporto quanto aos procedimentos.
2) Não há, em nossa legislação em vigor, obrigação quanto ao registro de armas de pressão, nem tampouco quanto ao trânsito delas. Tanto que é possível a compra de carabinas de ar em qualquer loja do ramo, sem necessidade de qualquer autorização, ao contrário de uma arma de fogo.
3) O Anexo II, do Decreto 10.030/2019, faz a clara separação quando ao tipo de PCE (Produto Controlado pelo Exército), distinguindo a arma de fogo da arma de pressão. O Anexo III (Glossário) deste mesmo Decreto também conceitua o que é arma de fogo e o que é arma de pressão.
4) O Anexo I, da Portaria do 118/2019 do COLOG (Comando Logístico do Exército), também diferencia as armas de fogo das armas de pressão.
5) Todos esses normativos confirmam que uma carabina de ar não é considerada arma de fogo.
6) Sugerimos chegar ao check-in da cia. aérea com, pelo menos, 2 (duas) horas de antecedência do horário de partida do voo, com sua carabina em um “case” próprio para transporte.
7) Após isso, solicitar que o atendente da cia. aérea o acompanhe até a Polícia Federal (em alguns aeroportos é Polícia Militar ou Civil), onde os agentes de plantão certificarão que sua arma é uma carabina de ar.
8) Após esse procedimento, o despacho do “case” com a carabina de ar é realizado normalmente. Algumas companhias tratam a bagagem como objeto restrito, onde você deverá retirá-la no destino em um local específico para objetos restritos.
9) Também constatamos que apenas a cia. AZUL está cobrando pelo despacho da bagagem. Não obstante, é prudente fazer uma verificação antes.