Órgãos e entidades realizam atos em defesa da Justiça do Trabalho pelo país
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Tribunais Regionais do Trabalho de diversas regiões do país realizaram, nesta sexta-feira (31/3), atos em defesa do Judiciário Trabalhista. As mobilizações contaram com o apoio de servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público, juízes, advogados, procuradores, auditores fiscais do Trabalho, sindicatos e entidades da sociedade civil.
A Associação Nacional dos Servidores do Judiciário Trabalhista (Anastra) apoiou as manifestações. Para o presidente da Anastra, Yonaldo Costa, trata-se de um dia histórico. “Estamos vivenciando um cenário político-econômico bastante difícil e o Judiciário Trabalhista tem sido atacado constantemente desde o corte orçamentário de 2016. Os atos serviram para destacar a importância do fortalecimento da Justiça do Trabalho que tem como sua principal função a de resguardar o cumprimento dos direitos dos trabalhadores conquistados depois de muita luta”, disse.
Em Alagoas, milhares de manifestantes com faixas, cartazes e apitos participaram do protesto em frente ao Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região. Os participantes deram um abraço simbólico nos Fóruns Pontes de Miranda e Quintella Cavalcanti.
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, que atende aos estados do Amazonas e Roraima, também participou do movimento que luta pela manutenção dos direitos trabalhistas. No Mato Grosso do Sul, centenas de pessoas fizeram parte do ato que ocorreu em frente ao Fórum Trabalhista, em Campo Grande.
Já no Mato Grosso, a mobilização aconteceu no saguão do Fórum Trabalhista de Cuiabá, que recebeu dezenas de pessoas. Em Brasília, os participantes da mobilização pararam o trânsito na via W3 Norte, em frente ao Foro Trabalhista da capital federal, por cerca de cinco minutos para chamar atenção dos motoristas e pedestres.
No Rio de Janeiro, o protesto reuniu milhares de pessoas em frente ao prédio sede do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Na ocasião, o ouvidor suplente do TRT/RJ, desembargador José Luís Campos Xavier, lembrou que, em 2016, a Justiça do Trabalho recebeu cerca de 3 milhões de novos processos e sofreu um significativo corte em seu orçamento. “Trabalhamos muito mais com muito menos”, afirmou.
Fato que também foi lembrado pelo presidente do TRT-MG, desembargador Júlio do Carmo, durante o ato que ocorreu no auditório sede do Tribunal. “O ataque vem não só de parte do empresariado e de instituições que o representam, como também passou ao vezo da repetição no seio do Congresso Nacional, felizmente por parte de uma pequena parcela de parlamentares”, afirmou.
Centenas de pessoas também se reuniram no Rio Grande do Sul, no Foro Trabalhista de Porto Alegre, para enfatizar a importância da Justiça do Trabalho. No Ceará, o ato aconteceu no Fórum Autran Nunes, Centro de Fortaleza.
Os atos públicos marcaram o lançamento de uma campanha nacional de lema “Justiça, nosso trabalho”, idealizada pelo Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), que tem como objetivo chamar a atenção da população para os relevantes serviços prestados pela Justiça do Trabalho à sociedade.
A iniciativa pretendeu, também, alertar para as ameaças de fragilização da Justiça do Trabalho e dos direitos sociais foco de propostas legislativas em tramitação, em especial da reforma trabalhista (PL nº 6787/2016). A campanha será veiculada nas redes sociais enfatizando a importância das instituições que atuam na aplicação da legislação trabalhista.